# Registro público: TJSP — 08123384319958260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435466/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435466.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 741bc0253078bb8f873d3dc202a02128a7c4c338782cd615bbe68a413b9131ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1129 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-05-17 - **Último ato com data válida:** 2022-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-18** — Recebimento (TPU 981) > **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-26** — Recebimento (TPU 981) > **2020-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-16** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-10** — Petição (TPU 85) > **2020-03-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2001-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-01-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1129 · parte 1 de 29. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435466.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1129 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-11-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/726` - 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1103` - 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1104` - 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1105` - 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1106` - 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1107` - 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1108` - 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1109` - 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1110` - 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1111` - 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1113` - 2020-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1114` - 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1117` - 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1118` - 2020-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1120` - 2020-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1123` - 2022-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1128` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-11-28 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/726` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-25T10:32:52\.687522748Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1995\-05\-17T12:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 741bc0253078bb8f873d3dc202a02128a7c4c338782cd615bbe68a413b9131ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00700942820048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435228/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 00084866920188260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641196/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 03 CIVEL DE RIO CLARO - [TJDFT — 00347734020128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643753/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00030670419998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218470/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00111393920178070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133671/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00015162120108200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303988/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 741bc0253078bb8f873d3dc202a02128a7c4c338782cd615bbe68a413b9131ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)