# Registro público: TRT3 — 00001361720145030157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354690.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66bbec409e780b79e09666b4d290d331ec91fe992a0be56654ee83573d744532 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31 - **Último ato com data válida:** 2014-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Reflexos | Contratuais | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:35\.229141370Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 66bbec409e780b79e09666b4d290d331ec91fe992a0be56654ee83573d744532 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002897720165130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT5 — 00000452820175050621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13995, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Vara do Trabalho de Itapetinga - [TRT2 — 00005515220135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000720320145090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - [TRT14 — 00002428920165140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT4 — 00008638220125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004321920125020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001278920155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande