# Registro público: TJSE — 00121278220098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5e8879f5684b64ce33a41010e9c11d09215143651b5e037cecf27988854a674

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-03
- **Último ato com data válida:** 2015-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2013-03-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Profissionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-17T07:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-11-07T09:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-11-07T09:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-03T11:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-03T11:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2013-01-17T08:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2011-08-11T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2011-04-04T09:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2009-06-03T10:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-16T12:15:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-07T09:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-29T09:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-18T10:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-03T11:32:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2013-03-21T10:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-13T09:07:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-01T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-20T09:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-06T09:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-06T09:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-06T09:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-06T09:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-06T09:31:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-05-18T09:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-09T08:39:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8719", "nome": "2ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2010-04-06T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-06T11:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-05T07:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-24T09:30:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-02-09T08:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-01-28T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-26T11:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-20T09:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-25T11:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-06-18T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5e8879f5684b64ce33a41010e9c11d09215143651b5e037cecf27988854a674.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-04-04 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-11 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-03 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-03 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-07 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-25 trata do assunto oficial «Honorários Profissionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-24 trata do assunto oficial «Honorários Profissionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-06 trata do assunto oficial «Honorários Profissionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T12:03:13\.264000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090603120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5e8879f5684b64ce33a41010e9c11d09215143651b5e037cecf27988854a674

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008914020058250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSE — 00007159620168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JAPARATUBA
- [TST — 01315690820155130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236225/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSE — 00323680420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331662/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TST — 01305575020155130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227213/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 01304336420155130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227204/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00005278020178030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026212/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRT4 — 00012705820135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se: (i) a superveniência da descoberta de novos bens partilháveis, que ensejem a sobrepartilha, dá nova oportunidade ao herdeiro que renunciou à herança de optar pela aceitação ou renúncia desse patrimônio, tornando-o, assim, parte legítima para requerer a habilitação do crédito na falência da pessoa jurídica devedora; (ii) o trânsito em julgado da sentença proferida na sobrepartilha impede o questionamento, por terceiro, em ação diversa, de habilitação de crédito, sobre a legitimidade da herdeira renunciante; e (iii) foi correta a fixação dos honorários advocatícios por equidade. 2. A renúncia à herança é ato jurídico puro não sujeito a elementos acidentais, razão pela qual não se pode renunciar a herança em partes, sob condição (evento futuro incerto) ou termo (evento futuro e certo), de modo que, perfeita a renúncia, extingue-se o direito hereditário do renunciante, o qual considera-se como se nunca tivesse existido, não lhe remanescendo nenhuma prerrogativa sobre qualquer bem do patrimônio. 3. A sobrepartilha consiste em procedimento de partilha adicional cujo escopo é o de repartir e dar o adequado destino dos bens dos arts. 2.022 do Código Civil de 2022 e 669 do Código de Processo Civil aos herdeiros, observando o procedimento do inventário e da partilha, na forma do art. 670 do Código de Processo Civil, mas sem rescindir ou anular a partilha já realizada, nem os atos nela praticados. 4. Não sendo o terceiro parte ou inteveniente no processo em que proferido o pronunciamento judicial transitado em julgado, a imutabilidade e a indiscutibilidade dos seus termos não o alcançam, conforme prevê o atual art. 506 do Código de Processo Civil. 5. A apresentação de impugnação à habilitação de crédito na recuperação judicial ou na falência justifica a condenação em honorários sucumbenciais, os quais devem ser fixados segundo a regra geral do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, sendo inviável, salvo situações excepcionais, inexistentes na espécie, a sua estipulação por equidade. 6. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000912086, publicado pelo tribunal em 19 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.855.689, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, habilitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f9d3c327fd780e01946bfdc9453270e00ba0a5bfdd9f07a6f9c19040b4d81ff
- **SHA-256 do registro documental:** d5e8879f5684b64ce33a41010e9c11d09215143651b5e037cecf27988854a674
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00121278220098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação de Crédito” e “Honorários Profissionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2015-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5e8879f5684b64ce33a41010e9c11d09215143651b5e037cecf27988854a674.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d5e8879f5684b64ce33a41010e9c11d09215143651b5e037cecf27988854a674
- **SHA-256 do comentário:** fc00503b4464f8b994368dc30ebcfa84acb5e43021d43459e6f9a334cca3867f