# Registro público: TRT3 — 00001359820155030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354753/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354753.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75322a5eef05bf534792765cce7d51c559abe0393ce70da1dbd9a85f4bf1745e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06 - **Último ato com data válida:** 2016-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-06** — Recurso (TPU 804) > **2015-04-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75322a5eef05bf534792765cce7d51c559abe0393ce70da1dbd9a85f4bf1745e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-06 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:46\.622057118Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 75322a5eef05bf534792765cce7d51c559abe0393ce70da1dbd9a85f4bf1745e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002141120145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT20 — 00004436120205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT3 — 00001361720145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT13 — 00002923020205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT9 — 00000610920265090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - [TRT14 — 00001941020165140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT12 — 00000723820265120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001359820155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 75322a5eef05bf534792765cce7d51c559abe0393ce70da1dbd9a85f4bf1745e - **SHA-256 do comentário:** 34ece1f1726af65990c601ec04e8cfe5e062567e6215933edbc8795348ca2cd3