# Registro público: TRE-MG — 00000167820186130348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36ceede6b5afd90d6085bfacf366145afd20499c342241ef8c3d4affdbc97b2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-01** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-26T08:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-06-11T16:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-05-28T14:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-05-29T15:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-05-29T15:29:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-05-29T15:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-06-01T15:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-05-26T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-05-28T10:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-05-28T16:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-05-31T12:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-05-31T12:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-05-31T12:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-06-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-06-02T17:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-06-06T14:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-11-23T12:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-11-28T17:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-01-18T16:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-02-15T12:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-15T14:23:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-15T14:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-15T14:28:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000365320246160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877932/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TSE — 06003958620246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869101/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001135520246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876264/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-TO — 06008036220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869942/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001131820216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-CE — 06001126220206060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867062/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-GO — 06000327520266090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852539/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-RN — 06003069220246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847084/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 7 ª ZONA ELEITORAL