# Registro público: TJCE — 00541985420178060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c68560ca107b9406c23b88f056e4bbfcf005c9e267491468787fd495114f225e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13 - **Último ato com data válida:** 2025-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-06** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-07** — Petição (TPU 85) > **2024-11-01** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-25** — Documento (TPU 581) > **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-07T14:59:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-08T09:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-19T05:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-24T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-22T10:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-09T10:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-11T12:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-15T18:24:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-24T14:54:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-06T13:26:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-18T16:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-03T14:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-13T09:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-28T09:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-15T14:22:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-14T10:38:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-30T12:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-30T12:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-12-14T11:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-20T21:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-24T11:51:52.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-07-25T01:51:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-06T20:06:39.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2017-01-16T14:40:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2017-04-18T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-08T08:12:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-05-10T11:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-07T05:54:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-04T13:39:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-12-16T19:14:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-04T19:04:03.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-11-01T11:59:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-16T22:00:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2017-03-24T14:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-17T12:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-30T10:15:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-10-22T10:45:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-26T12:38:35.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354907.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-10-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-06 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:25:30\.074390270Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c68560ca107b9406c23b88f056e4bbfcf005c9e267491468787fd495114f225e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00428199220128060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356627/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJCE — 00028842320168060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327318/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPI — 00002096920128180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429060/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJCE — 00577303620178060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355435/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJPI — 00002085720098180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426504/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJGO — 00178168820158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653887/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 27ª Vara Cível - [TJPI — 00000642220058180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330294/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPA — 00000630720038140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554282/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / TERMO DE COLARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c68560ca107b9406c23b88f056e4bbfcf005c9e267491468787fd495114f225e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)