# Registro público: TJGO — 00166143420198090149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d56df286cdac791a5cfe93c8ba7b79e79d24cc4beb370543abdc9b3f634b3812 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07 - **Último ato com data válida:** 2026-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-11** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-01-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-01-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-01-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-12-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Ordem Tributária | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-03-02T14:47:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-03-02T14:47:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-10-22T08:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 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2021-11-22T15:11:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-12-02T03:02:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-06-29T17:42:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-07-11T03:06:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-12-15T15:44:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-01-20T10:56:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-01-20T10:56:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-01-20T15:45:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-01-22T19:05:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-02-08T13:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79353", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614) - [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-12-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-01-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-01-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-01-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-11 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-07-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-12-15 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T17:02:09\.268000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d56df286cdac791a5cfe93c8ba7b79e79d24cc4beb370543abdc9b3f634b3812 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00224312320198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640494/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara Criminal - [TJGO — 00226397720208090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777353/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Criminal - [TJPA — 00003787620128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540074/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJGO — 00196148320198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050868/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJPA — 00002809120128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471198/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJPA — 00001812420128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305970/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJPI — 00002307920168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768484/) — classe: Reclamação Disciplinar; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Reclamação Disciplinar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - [TJRR — 08025817920188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728580/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contra, crimes, ordem, tributaria - **SHA-256 do HTML autoral:** a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac - **SHA-256 do registro documental:** d56df286cdac791a5cfe93c8ba7b79e79d24cc4beb370543abdc9b3f634b3812 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcrimes-contra-ordem-tributaria%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** d56df286cdac791a5cfe93c8ba7b79e79d24cc4beb370543abdc9b3f634b3812 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)