# Registro público: TJCE — 00408824220158060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43e90d410c9d720058c122a0acdccb374c83e88da051d2bf23db4fef85df5a99 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-13 - **Último ato com data válida:** 2024-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-24** — Documento (TPU 581) > **2024-09-24** — Documento (TPU 581) > **2024-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-28** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-26** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-26** — Documento (TPU 581) > **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-24T11:55:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-24T11:55:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-24T11:54:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-18T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-25T10:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-11T13:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-22T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-01T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-01T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-31T12:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-31T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-03T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-25T08:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-23T13:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-06T16:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-07T11:06:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-26T16:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-15T12:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-24T11:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-18T16:42:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-06-28T13:58:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-07-22T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-01T11:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-01T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-31T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-31T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-03T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-03T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-23T13:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-25T13:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-06T11:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-08T14:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-25T13:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-13T13:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-02T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-25T16:37:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-07-22T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-22T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-01T11:26:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354940.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-09-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2019-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2024-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-08-26 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2024-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-08-28 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:48:48\.314134263Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150513000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43e90d410c9d720058c122a0acdccb374c83e88da051d2bf23db4fef85df5a99 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02012085820248060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356029/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJCE — 00019616520148060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271072/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPA — 00003594220038140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA - [TJCE — 00491701320148060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355198/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJPA — 00003571320068140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295455/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJPI — 00002044720128180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294172/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJPI — 00000943720168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028810/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJRN — 00003654620108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514634/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 43e90d410c9d720058c122a0acdccb374c83e88da051d2bf23db4fef85df5a99 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)