# Registro público: TJAM — 02096852720218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eacc8fa02c4baa10c2418b49bd6d33047673d7bc7c6175f78b9b4c047834db1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-03** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-06-03** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-11** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-11T01:03:42.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-05-24T09:20:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-03T21:51:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-06-03T21:57:02.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2021-06-03T21:58:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9eacc8fa02c4baa10c2418b49bd6d33047673d7bc7c6175f78b9b4c047834db1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-11 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-03 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T01:28:30\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210511005052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9eacc8fa02c4baa10c2418b49bd6d33047673d7bc7c6175f78b9b4c047834db1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02167917420208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375968/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAM — 00000232620268043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJAP — 00053590320198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948225/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAM — 02057427020198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322466/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [STJ — 00005288020208210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943155/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMG — 02648423620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935454/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002657420208100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJES — 00001906520208080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929983/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA - JAGUARE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A que não recebe a denúncia ou queixa, a que pronuncia o réu no rito do júri, a que concede ou nega fiança, a que decreta ou revoga a prisão preventiva e a que julga extinta a punibilidade: essas são algumas das decisões recorríveis por recurso em sentido estrito, enumeradas no art. 581 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses listadas, a decisão interlocutória, em regra, não comporta esse recurso específico.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Hipóteses previstas em rol taxativo

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
- **SHA-256 do registro documental:** 9eacc8fa02c4baa10c2418b49bd6d33047673d7bc7c6175f78b9b4c047834db1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02096852720218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Latrocínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9eacc8fa02c4baa10c2418b49bd6d33047673d7bc7c6175f78b9b4c047834db1
- **SHA-256 do comentário:** 52e000f97cd69b7030b46ac80c581ba28a31c729174fb3c100a362c59ff63b89