# Registro público: TRE-CE — 06000914520216060029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f4c0dd881b4970086a5192ad8120a3d72d4de7e82636614b234d964edb494fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-15** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-14T10:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-06-14T10:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-09-03T13:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-09-08T08:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-08-27T09:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-09-15T10:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-09-15T10:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-09-15T10:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-09-16T02:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-09-16T02:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-09-21T02:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-09-21T02:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-09-21T02:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-09-27T10:59:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-06-14T10:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-06-15T10:22:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-09-15T08:24:10.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-09-27T12:24:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-09-27T12:24:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2021-10-20T13:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-15 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-27 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000910920246060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355273/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-CE — 06000453420216060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949789/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- [TRE-CE — 06000269520266060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212258/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA