# Registro público: TJCE — 00491701320148060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355198/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355198.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ac0ec0a22843c6f7df87d9e083e8bcfa1e19e509074e4d06dca2e39098c8ff1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09 - **Último ato com data válida:** 2025-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-28** — Documento (TPU 581) > **2025-08-27** — Documento (TPU 581) > **2025-08-27** — Documento (TPU 581) > **2025-08-25** — Documento (TPU 581) > **2025-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-08-25** — Documento (TPU 581) > **2025-04-30** — Documento (TPU 581) > **2025-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-19** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-25T11:44:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-30T10:36:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-25T11:32:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-27T13:30:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-27T13:27:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-28T12:25:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-07T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-12T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-12T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T08:20:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-06-22T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-25T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-21T17:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-06T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-22T16:00:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-03-17T13:55:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-17T16:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-04T16:17:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-07T14:23:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-04T14:59:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-16T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-12T16:34:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-29T08:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-11T07:42:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-01-22T17:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-28T11:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-07T11:27:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-08T12:51:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-26T23:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-11T10:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-24T14:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-13T21:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T08:25:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-07-21T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-30T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-25T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-04T14:43:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-03-27T15:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355198.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ac0ec0a22843c6f7df87d9e083e8bcfa1e19e509074e4d06dca2e39098c8ff1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2024-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-08-19 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2025-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2025-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:16\.331180535Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141209000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ac0ec0a22843c6f7df87d9e083e8bcfa1e19e509074e4d06dca2e39098c8ff1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00083409720178060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357424/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJCE — 00055779420148060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU - [TJAM — 00000381620138047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - [TJCE — 02012085820248060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356029/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJPA — 00002819820158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI - [TJGO — 00061853219878090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804705/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJPI — 00000179720038180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJMS — 00000301320118120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902691/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 6ac0ec0a22843c6f7df87d9e083e8bcfa1e19e509074e4d06dca2e39098c8ff1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00491701320148060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6ac0ec0a22843c6f7df87d9e083e8bcfa1e19e509074e4d06dca2e39098c8ff1 - **SHA-256 do comentário:** c810752dc82005b3f0b9815f69560f35d678aaa23498aafd80fbb77db4a01805