# Registro público: TRT3 — 00001364220115030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 414f53f4c6fa0f000e742d276e76136d4324d1916f8258e5ce2f642fc10b02ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2014-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Seguro Desemprego | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-09 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001355520115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 10940, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 10940, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 12979, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT3 — 00001366620135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 12979, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00002715120115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13773, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002706820145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13773, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005012920115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954762/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10940, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00015109720135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)