# Registro público: TRF5 — 05000497220204059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435523/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435523.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48b35246c39567504922b2a0d49147747b80faa892d0cf39a46d243b5e538622 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09 - **Último ato com data válida:** 2020-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-06-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Pré-escolar ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-09T16:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-06-09T17:41:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-06-17T14:56:44.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-07-23T15:14:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-23T15:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10245) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Pré-escolar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-17 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Assistência Pré-escolar» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000414320234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246375/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10245 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 00043845120214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457968/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 40035956320148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408139/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10245 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS - [TRF5 — 00011445420214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309458/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJDFT — 00176853820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750854/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10245 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TRF2 — 51175814420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695105/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 51274130420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615671/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRT3 — 00001442020105030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10245 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª Vara do Trabalho de Contagem ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 48b35246c39567504922b2a0d49147747b80faa892d0cf39a46d243b5e538622 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)