# Registro público: TRT3 — 00001356620155030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ebd22828d91c36b229b1172ae3cfe460d9cb55c1d0a9007b5b4e72f0f807f31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2016-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001362520155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002348420205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00001361820115030029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008345620145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 4ebd22828d91c36b229b1172ae3cfe460d9cb55c1d0a9007b5b4e72f0f807f31
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)