# Registro público: TRE-PB — 06000101020246150072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 903255dd767ec6d407cb78fdb1db0426782869ad685c7835ab503942b925b8e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-03** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-18T11:20:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-03-19T10:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-04-01T15:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-04-01T16:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-03-21T16:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-04-03T16:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-04-03T16:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-04-04T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-04-04T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-04-09T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-04-09T11:42:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-03-18T11:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-03-21T16:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-03-21T16:45:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-04-03T11:01:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-04-03T11:01:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-04-09T11:42:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-04-09T11:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-03 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 no assunto oficial «Providência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06016076720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156569/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PA — 00004552220156140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156323/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004939720246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004773320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087085/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000369120236090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046082/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-PE — 06001518220206170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040441/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003589720166140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035157/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001018720216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS