# Registro público: TJSP — 00102158020178260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4391ef95b30cc2fa48e73bf203d4a842e015088111bd2c225b3e3a9f976c2bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-21** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-14T14:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-14T14:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-14T14:57:05.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-06-14T15:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T09:55:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-20T13:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T14:21:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-30T14:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-21T12:43:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-07-21T12:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-24T15:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T17:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-02T14:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T09:25:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-04T13:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T09:22:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-08T16:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-24T13:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-25T09:18:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-26T14:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T16:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-01T15:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T09:22:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-05T16:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T16:07:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-12-05T16:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T10:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T10:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T10:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T10:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T10:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T10:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T10:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T10:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T10:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T10:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T10:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-14T10:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T10:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T10:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-11-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-01-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-11-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-14 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00090794820178260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00102326320108260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00104598220128260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00005312920198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras