# Registro público: STJ — 00003515920078100135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e505bca35889234774cc332491c429d7fad7422a4f1f9ee6d435ad6ff40b743

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-25
- **Último ato com data válida:** 2018-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-28** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-04T12:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-08-04T13:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-14T10:57:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2017-09-27T10:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-10-25T19:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-07T18:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-24T13:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-28T09:00:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-11-28T14:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-25T12:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-14T10:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T05:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-28T05:32:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-24T12:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T16:50:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-05-07T05:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-15T11:06:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-17T13:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T05:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-13T16:07:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-13T16:07:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-14T19:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-26T16:56:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-26T17:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-27T10:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-27T19:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-24T13:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-04T19:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-18T16:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-18T18:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-14 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-09-14 relativo a «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-13 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003534020178250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354075/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00003595719978160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424487/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [STJ — 00001599720198173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212909/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00004947920164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJRR — 08015118020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161328/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00004878720164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161304/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS