# Registro público: TRF6 — 00000140620164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d21fc926b60c52013dd31231875d5def570354373bebdb2251ac62292bf91f5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-13** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2016-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T05:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12982", "nome": "14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-06-13T09:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12982", "nome": "14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-30T01:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12982", "nome": "14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-11-28T09:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12982", "nome": "14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-11-28T09:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12982", "nome": "14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2016-01-07T09:26:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12982", "nome": "14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2016-01-07T09:27:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12982", "nome": "14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2016-01-08T14:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12982", "nome": "14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2016-01-13T14:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12982", "nome": "14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2016-01-13T14:31:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12982", "nome": "14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-05-29T16:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12982", "nome": "14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-05-29T16:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12982", "nome": "14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-06-07T05:41:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12982", "nome": "14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-06-07T16:39:54.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12982", "nome": "14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-11-27T13:58:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12982", "nome": "14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00113396619944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098384/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 00097851420164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094701/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002414320144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093222/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Vara Única de Castanhal
- [TJPE — 00000304820228172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092601/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TRF6 — 00001227620144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF4 — 00048484319944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091392/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001183920144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00001175420144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083914/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO