# Registro público: TRE-CE — 00000135120166060005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a5ea439a59b3e950c76d51453245958bdc3f10ddbd9df214fbd0fac8db609a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-21** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-15T14:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-11T09:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T09:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-16T09:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-09T15:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-19T09:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-09T09:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-19T10:15:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-19T10:44:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-05-09T15:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-09T15:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-05-11T09:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-19T09:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-19T09:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-19T09:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-09T09:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-16T09:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-07-19T10:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-07-19T10:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-07-19T10:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-07-19T10:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-07-19T10:48:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-09T11:57:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-09T11:57:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004212220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003214120166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110007/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000341420186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109994/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000195020156100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003177120166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109837/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003247420166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003321620166120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920242/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-MS — 00003122420166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920237/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS