# Registro público: TRF6 — 00545609620154010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45c597be4129f5b6c6b78fdae53a42bd34367c8a740da3f3237dfda0bdb70cde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-06** —  (TPU 0)
> **2025-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-10-07T18:02:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-07T18:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-29T19:43:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-02T19:04:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-02T19:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-29T14:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-30T15:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-30T20:07:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-30T20:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-05T09:41:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-09T17:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-23T18:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T18:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T18:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-23T18:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-18T13:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-18T16:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-28T18:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-28T18:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-28T18:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-12T16:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-06T10:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-06T10:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T13:05:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-10-18T13:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-28T17:28:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-11-28T18:32:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-30T08:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-20T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-06T10:57:30.000Z —  (TPU 0)
- 2015-10-07T18:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T18:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2016-03-02T19:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T14:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T20:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-05T09:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-11T17:14:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2018-10-23T18:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T00:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-28 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-11-28 relativo a «Promoção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00657403420104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002862/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Apelação Cível
- [TRF6 — 00022780820074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883845/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Apelação / Remessa Necessária
- [TJDFT — 00241860620098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148787/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRF6 — 00523292820174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831880/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete 03
- [TRF2 — 00698808020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136814/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002447320144013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122505/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 03ª - Manaus
- [TJPB — 00006643420128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112777/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [STJ — 00004278520168100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082271/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS