# Registro público: TRT2 — 00004328620155020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4bfa29b16942a5d3e6c2d23b2fb5c466c248d9731b0e3612f3d74fe952e71a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Nulidade | PIS/RAIS - Cadastramento | Doença Ocupacional | Fruição/Gozo | FGTS | Atos Discriminatórios | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Assédio Sexual | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Retenção da CTPS | Devolução/Retenção | Desconfiguração de Justa Causa | Assédio Moral | Acidente de Trabalho | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-11T00:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-11T00:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-11T00:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-11T00:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-11T00:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-11T00:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-05T15:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-07T16:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T00:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T00:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-15T00:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-15T00:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:47:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:47:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:47:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-12T16:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-24T12:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-17T12:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-30T14:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-30T15:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-01T02:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-01T02:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-07T00:00:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-02T15:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-18T09:17:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-27T16:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-27T21:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-27T21:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-27T22:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-29T09:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-29T09:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-29T09:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-29T09:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-07T01:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-07T01:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-18T00:47:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-27T10:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-04T08:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-04T08:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355519.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4bfa29b16942a5d3e6c2d23b2fb5c466c248d9731b0e3612f3d74fe952e71a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-08-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-05-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-05-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-05-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:38:49\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4bfa29b16942a5d3e6c2d23b2fb5c466c248d9731b0e3612f3d74fe952e71a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004342320145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13746, 14019, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004543720135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13975, 14019, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT13 — 00000425420165130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT2 — 00005663220125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13975, 14019, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004510220155200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13746
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00004495020125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13746
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT12 — 00001209720245120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT10 — 00007915120265100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004328620155020042 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Nulidade | PIS/RAIS - Cadastramento | Doença Ocupacional | Fruição/Gozo | FGTS | Atos Discriminatórios | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Assédio Sexual | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Retenção da CTPS | Devolução/Retenção | Desconfiguração de Justa Causa | Assédio Moral | Acidente de Trabalho | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4bfa29b16942a5d3e6c2d23b2fb5c466c248d9731b0e3612f3d74fe952e71a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4bfa29b16942a5d3e6c2d23b2fb5c466c248d9731b0e3612f3d74fe952e71a6
- **SHA-256 do comentário:** e2a4924bf0a70e3fbef60ceb81190433711e0a2c3c1aa55e7b89809c6f00cb2d