# Registro público: TRF4 — 50317275520154047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e1cb8d8e5ae68f9166e59d7d971f09e007120d139c741e4ea9a89bba10dbac7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2015-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-29** — Desistência (TPU 463)
> **2015-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-06-05** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime Previdenciário | Enquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-10T15:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-01T17:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-22T16:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-06-22T16:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-05T11:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-25T16:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-05-25T16:38:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-07-10T15:17:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-07-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-01T17:24:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-29T11:14:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-06-29T11:14:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-06-29T11:14:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-06-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-05T11:15:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-06-05T10:20:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-26T13:38:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-05-26T12:49:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-05-25T16:56:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10230](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10230)
- [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T06:06:48\.173000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150525163808
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e1cb8d8e5ae68f9166e59d7d971f09e007120d139c741e4ea9a89bba10dbac7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50692252520144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654770/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10230
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50293337920184047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383061/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10230
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMS — 00002248120088120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075907/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10230
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única
- [TRF4 — 50409108920114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10230
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00001196719854013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 00331239820184025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124500/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006676620158150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118864/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única de Remígio
- [TRF5 — 05000354820194059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112351/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal