# Registro público: TRT9 — 00000052020215090322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf759562f43e8c805b787b5343b043bb1dc77ed8ece2a9f82e2e1f33e6b10447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Salário Substituição | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Convencional | Condições Degradantes | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T08:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2021-01-14T08:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2021-01-14T08:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2021-01-15T16:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2021-01-16T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2021-01-16T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2021-02-03T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2021-02-03T14:32:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2021-01-14T08:20:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2021-01-15T16:15:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2021-02-03T14:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00002285120185230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13777, 13799, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001897420235230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436821/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13777, 13799, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT10 — 00000063420185100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13777, 13799, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT24 — 00240247920235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13777, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT23 — 00001671620215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13799, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT9 — 00000050920175090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13799, 13942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT20 — 00000024920175200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13799, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000519220265050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13777, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 15ª Vara do Trabalho de Salvador