# Registro público: TRT3 — 00000058420125030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09e5850f438ae6bdfe72c557fa9022bcd3a0636c34f3b9063cd30cb4f1a60de5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-06
- **Último ato com data válida:** 2014-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-06-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reflexos | Gorjeta | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-08-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-06-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-06-25 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-06-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-08-07 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00000038520105010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13846, 13858, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00002754420185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13846, 13858, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00000086320255220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13846, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00000373720115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13846, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005255620125020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13846, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT9 — 00000010920175090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13846, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00004997020105010069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13858, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000691020115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13846, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)