# Registro público: TJSP — 00026455019968260127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb688f67dce16bdbcfe2805db11d2ef0b85a08142c7ba127063da1efc6b3a3bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-20T09:17:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2007-04-25T11:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00088803920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129915/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00088194720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128931/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00089375720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128430/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 39351700920048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421338/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 40790774220048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421022/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 40322708120078130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421002/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 01667433020048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 01740997620048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal