# Registro público: TRE-SP — 06000210220236260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b049240c8de098269c1057dbe8a41b975bdbe21c72a4e794ff2a7e1e625b901e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-23
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-04** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-28** — Mandado (TPU 985)
> **2023-11-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interrogatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-23T14:29:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2023-11-24T12:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2023-12-04T12:16:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2023-11-24T12:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2023-11-28T14:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2023-12-04T12:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2023-12-04T13:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2023-12-04T13:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2023-11-23T14:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2023-11-28T13:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-28T13:56:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2023-11-28T14:14:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2023-12-04T13:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2023-12-04T13:27:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000904620226120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877804/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-AM — 06003745020246040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673153/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000321020256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863289/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000241920256260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854936/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-SP — 06000238520256260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843574/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-PR — 06000357920246160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807900/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-GO — 06000312520256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805601/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000304020256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774274/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA