# Registro público: TRT3 — 00001360620155030020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b62ca81da2ad61d4c83f6fcea05c50e1419285971bb4b9169cd857342ed38393

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2018-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-10-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-07-24 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT3 — 00000564220145030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002808220255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001460520245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT20 — 00003547120165200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00162254020255160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Pinheiro