# Registro público: TJES — 00000111920248080057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c54cfb8059482eae0f30b3f2be8c413d7d620ba1f9014a17b49025537e49d58f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-12** — Mandado (TPU 106)
> **2024-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-07-09** —  (TPU )
> **2024-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-10T14:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-07-08T13:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-09-26T16:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-09-26T16:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-09-30T15:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-10-12T00:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-10-12T00:39:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-03-28T11:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}}
- 2024-03-28T10:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}}
- 2024-04-03T10:24:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-04-02T15:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}}
- 2024-04-03T10:24:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-03-28T12:45:01.000Z — Medida protetiva (TPU 11425)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}}
- 2024-07-09T10:30:18.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-04-04T11:02:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-07-09T10:30:18.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-09-26T16:26:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-10-14T14:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-04-03T12:18:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-04-03T12:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-04-03T10:23:13.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-28 — Medida protetiva; Proibição de aproximação da ofendida; A mulher — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-03 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00170661120198090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447305/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJMA — 00001397320158100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704287/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJPE — 00000260220228172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436161/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPR — 00000020620228160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704457/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00007728620208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230136/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJDFT — 00022121120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000768720198080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952126/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- [TJPE — 00000306620268173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149651/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ