# Registro público: TJSE — 00014439420148250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355694/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355694.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3a1b661e15e231ef005a46ca0c2e97919352ecab05d82a04f7e55ca276eea56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-02 - **Último ato com data válida:** 2018-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-05** — Documento (TPU 581) > **2018-06-26** — Documento (TPU 581) > **2018-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-24** — Petição (TPU 85) > **2018-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-15** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2018-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-24T09:35:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-14T11:13:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-13T18:46:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-03T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-26T11:18:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-24T11:59:01.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-12-11T08:37:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-02-11T11:52:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2014-09-10T11:00:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2018-08-16T09:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T11:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-22T02:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-15T12:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-10T12:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-01T12:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-01T09:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-25T10:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-25T09:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-03T11:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-03T11:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-10T10:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T11:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T12:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 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2018-05-14T11:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-10T11:59:44.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2017-06-13T21:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355694.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2014-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2014-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-04-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:02:09\.717000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140702120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3a1b661e15e231ef005a46ca0c2e97919352ecab05d82a04f7e55ca276eea56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00022701320118250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349216/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJPR — 00000238020028160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777961/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00001248120168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197104/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJSE — 00004571620178250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358895/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00038825120148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358339/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 07013533920148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700840/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Cível - [TJAC — 07000570320158010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700525/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Unica - [TJPA — 00000733420118140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665877/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** f3a1b661e15e231ef005a46ca0c2e97919352ecab05d82a04f7e55ca276eea56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)