# Registro público: TRE-RS — 00002097220166210047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 271e03ca89f9118581d1751d02e4d50a6a143854cf01af39082808f42d9e910e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-17** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T15:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T19:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T18:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T17:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-31T17:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T17:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T17:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T17:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-03T17:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T13:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T13:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T13:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T14:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T14:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T18:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-08T18:45:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T16:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T17:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T17:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T16:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T16:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T16:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-02T14:44:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-02T14:44:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T14:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-03 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-03 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-06 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-13 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-17 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:16:06\.461000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161020154702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 271e03ca89f9118581d1751d02e4d50a6a143854cf01af39082808f42d9e910e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003380820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001014020136100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247399/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001000620186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515352/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RS — 00003472420166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249465/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003480920166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247931/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001088020186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-PR — 00001165720186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505820/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-MA — 00004364120166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501985/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL