# Registro público: TJSE — 00098336720038250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355757/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355757.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bafba86fcefe7f421d4d27975a0dd1928a883f47763c938891e6bdfb2e979c1b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-30 - **Último ato com data válida:** 2018-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-07** — Petição (TPU 85) > **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-16** — Procedência (TPU 219) > **2015-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-07T09:34:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-06T08:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T12:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-08T12:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T12:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T09:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T09:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-21T12:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-12T08:16:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-12T08:16:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-11T11:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-16T12:16:22.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8507", "nome": "25ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-10-06T10:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-22T10:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-30T12:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-12 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:23:22\.067000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150430120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bafba86fcefe7f421d4d27975a0dd1928a883f47763c938891e6bdfb2e979c1b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00098293020038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360074/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT5 — 00000673020215050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha - [TRT19 — 00002158820195190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388253/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT14 — 00002487420255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT13 — 00002932020225130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001890420205230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TJPE — 00000323320208170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386892/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ - [TRT7 — 00000245220215070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386842/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** bafba86fcefe7f421d4d27975a0dd1928a883f47763c938891e6bdfb2e979c1b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)