# Registro público: TJPA — 00002675820018140070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b36be8e20a177a462b3ac3fd950f970c16010cea1c8e759448fc24b31228f8ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-19 - **Último ato com data válida:** 2026-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-30** — Petição (TPU 85) > **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-18** — Petição (TPU 85) > **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-09-01** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-08-26** — Provisório (TPU 245) > **2024-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-31** — Documento (TPU 581) > **2024-04-21** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-04T13:00:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2010-08-30T14:48:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2011-09-16T14:51:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2017-03-30T13:47:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2019-03-11T16:17:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2019-03-13T15:46:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2020-11-04T10:07:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2021-07-26T10:30:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2021-07-26T10:32:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2022-10-13T16:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-05-15T09:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-07-10T09:05:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-07-10T09:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-07-14T09:46:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-07-21T12:27:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-07-21T12:27:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-11-14T10:24:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-11-14T10:26:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-11-14T10:28:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-11-14T10:30:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2023-11-14T10:31:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2024-03-04T13:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2024-03-04T13:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2024-04-21T21:43:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2024-04-21T21:43:22.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2024-07-31T13:20:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2026-09-02T09:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2026-09-18T20:19:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2026-09-20T01:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2026-09-24T09:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2026-09-30T11:58:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2026-10-06T10:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2001-03-19T07:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5446", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2005-02-18T07:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5446", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2005-02-18T07:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5446", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2006-03-24T08:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5446", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2007-04-20T12:13:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5446", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2007-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2007-08-20T10:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2009-08-06T14:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5437", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355772.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-03-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-04-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T14:37:40\.986000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010319073400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b36be8e20a177a462b3ac3fd950f970c16010cea1c8e759448fc24b31228f8ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002673420128140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS - [STJ — 00003528320228272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJPA — 00002667520128140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA - [TJPA — 00001068920118140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** b36be8e20a177a462b3ac3fd950f970c16010cea1c8e759448fc24b31228f8ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b36be8e20a177a462b3ac3fd950f970c16010cea1c8e759448fc24b31228f8ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)