# Registro público: TRF2 — 50494306020204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b88732e03665b7a25e7f973f8e2908a4327fa6a98b4009060d4b27084239992

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-04-08** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-24** — Provimento (TPU 237)
> **2021-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção / Ascensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T15:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-06T08:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-09-13T15:30:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-03-01T18:51:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-24T20:05:44.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-04-08T17:51:57.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-09-13T15:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-19T10:47:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-10-25T11:13:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-24 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-13 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-08 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:04:33\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200811215503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b88732e03665b7a25e7f973f8e2908a4327fa6a98b4009060d4b27084239992

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50370714420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352978/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50243295020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168411/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
- [TRF5 — 05008356820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200278/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50065173420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351495/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05008390820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189500/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05005536420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184992/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00108184220208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209891/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- [TJRN — 00144457620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293290/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA