# Registro público: TJRS — 00193015520068210100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Giruá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-12-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355872/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355872.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20edde963a30515ca8f2b1982f0cc584e8ced30088c9cdc4c94a649c6c40b454 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-26 - **Último ato com data válida:** 2020-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-21** — Recebimento (TPU 132) > **2013-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2012-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2012-06-11** — Recebimento (TPU 132) > **2012-06-11** — Documento (TPU 581) > **2012-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2012-04-11** — Remessa (TPU 123) > **2007-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-12-26T09:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-04-11T11:22:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-05-31T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-06-11T09:38:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-12-27T16:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-02-09T09:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-29T17:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-03T16:34:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-04-30T09:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-11T09:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-31T16:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-07T14:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-21T10:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-11T10:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-19T11:28:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-27T01:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-12-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-04-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-05-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-06-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:31:50\.117318112Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-12\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 20edde963a30515ca8f2b1982f0cc584e8ced30088c9cdc4c94a649c6c40b454 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00026095820188210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJTO — 00369120820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00019779520198210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá - [TJRS — 00032273720178210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá - [TJTO — 00371468720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRN — 00176503120008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJBA — 00005417420118050182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 20edde963a30515ca8f2b1982f0cc584e8ced30088c9cdc4c94a649c6c40b454 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)