# Registro público: TJSP — 06228959720008260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af56159c318318f16f38c0339983322fdda0f166b43f4dfd356c4b273d8e0745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-17
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-10-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-07T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2001-05-15T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2001-05-15T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2001-06-08T00:00:00.000Z — Não-Decretação de Falência (TPU 208)
- 2001-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-06-22T15:01:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-09T12:00:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-06-15T10:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-15T10:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-15T10:49:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-15T11:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-23T16:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T16:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T17:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-04T18:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-06T08:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T15:17:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-13T15:24:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-13T15:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-13T15:11:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-17T07:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-29T17:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-06-09 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 07322715719968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437678/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CIVEL DE CENTRAL / 03 CIVEL DE CENTRAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 10146112620158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437662/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CIVEL DE CENTRAL / 06 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00463063120048260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437518/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CIVEL DE CENTRAL / 04 CIVEL DE SOROCABA
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CIVEL DE CENTRAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CIVEL DE CENTRAL / 24ª VARA CÍVEL