# Registro público: TRE-BA — 06000387220266050108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 108 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfab398db3ae0950786e034637be2ca9f40c4257e7ae214679665a8d7db980bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-29 - **Último ato com data válida:** 2026-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-05-19** — Documento (TPU 581) > **2026-05-19** — Remessa (TPU 123) > **2026-05-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-05-13** — Procedência (TPU 219) > **2026-05-13** — Petição (TPU 85) > **2026-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-13** — Documento (TPU 581) > **2026-05-13** — Documento (TPU 581) > **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-04-29T10:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-05-11T11:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-05-19T10:41:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-04-29T10:44:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-04-29T10:53:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-04-29T10:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-04-29T10:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-04-29T12:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-04-30T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-05-13T11:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-05-13T11:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-05-13T11:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-05-13T11:30:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-05-13T11:32:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-05-13T12:55:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-05-13T14:48:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-05-14T02:31:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-05-19T10:18:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-04-29T10:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-05-13T10:15:43.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-05-13T10:15:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-05-19T10:41:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TRE-PE — 06001559720256170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105803/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06001541520256170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098752/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 06001120420256120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083854/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-PR — 06000392120256160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080650/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé - [TSE — 06004759520246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076133/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE - [TRE-MG — 06000118620266130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068055/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei - [TRE-CE — 06001205320256060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062317/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ