# Registro público: TJSE — 00004947720148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79cd63a2b5173f0b53c73f976c514639dd112135c90fc812a179e00938056dab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-19T12:13:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-06-10T14:09:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-16T10:34:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T10:53:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T08:17:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T11:59:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T13:37:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T12:02:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T13:12:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T12:44:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-12T14:59:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T11:25:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T15:58:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T10:45:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T19:13:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T19:10:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T18:11:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-06T12:03:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-06T09:19:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T18:24:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T13:34:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T09:35:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-02T13:17:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-02T13:15:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-30T14:16:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T13:02:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T10:42:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T10:33:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T07:16:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-25T08:29:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T10:02:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T15:03:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-22T14:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-15T14:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-15T14:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-15T14:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-15T14:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-15T14:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-15T14:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-15T14:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435607.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-06-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-08-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-11-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008795920138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00056040520118250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00025083420148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí