# Registro público: TRE-SP — 06000209420206260199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0aee5f2fb9dbf440c2555cd4f180330b2efa20d2131847172c3cf467834135c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T20:40:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-06-15T21:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-06-23T10:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-06-23T10:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-07-07T02:37:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-07-07T02:38:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-07-08T13:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-07-13T19:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-07-21T15:18:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-06-15T20:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-06-16T21:01:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-07-22T12:20:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-07-22T12:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T07:44:15\.218000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200615204040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0aee5f2fb9dbf440c2555cd4f180330b2efa20d2131847172c3cf467834135c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000304720236260260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739835/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- [TRE-SP — 06000195320206260153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101371/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS
- [TRE-MA — 00000210920156100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741703/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000208920226260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358072/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA
- [TRE-GO — 06000546720226090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741646/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06016934220226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741090/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RJ — 06001011520226190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741028/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PA — 06000081120226140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740990/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA