# Registro público: TRE-SC — 06000273120206240009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 071efc31b9ab4cc3ab6a3dccf2cece068735b570519a88c1876de9a836b43dbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-10T15:17:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14611", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T11:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14611", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T14:42:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T10:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T15:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T09:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T14:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T15:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T09:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T08:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T01:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-01T03:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-01T03:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-01T03:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-01T03:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-01T03:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-01T03:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T23:38:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T15:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14611", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T13:56:53.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14611", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T14:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T16:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T14:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-25T14:46:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-25T15:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-25T15:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T23:53:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T23:53:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14692", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-17 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:26:32\.673000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200610151724
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 071efc31b9ab4cc3ab6a3dccf2cece068735b570519a88c1876de9a836b43dbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000591120226240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000457020206160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584867/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
- [TRE-GO — 06000494020256090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585084/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-SC — 06000368920266240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787253/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000270820236240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356456/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000291020256260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585062/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-GO — 06000503920216090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585055/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-SP — 06000293020236260206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585043/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA