# Registro público: TRE-GO — 00000071720186090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba44c1d70d353d004d05aa5e07b7309f262ad0db4fbe2b59c5be53491d25eb99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-08
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-08T01:30:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-25T12:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-07T02:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-26T01:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-14T05:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-12T04:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-26T03:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T05:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-19T03:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T05:11:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-02T05:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02T11:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-08T07:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-02T11:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11467)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-08 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-14 no assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000063220186090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551606/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-GO — 00000087220186090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157733/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RN — 00001156220166200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516392/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000054720186090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492356/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-SC — 00000072920176240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515208/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000023620186240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460762/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00001121020166200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419788/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000130220176240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273419/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11467, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 42 ª ZONA ELEITORAL