# Registro público: TJRJ — 00001138120178190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d91edcdc40941ee8d5e81fe4e8281b7d375066cc26de56d5445fe1d3ad1da7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-14** — Provisório (TPU 245)
> **2018-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-11-06** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T08:56:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-09T12:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-03T12:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T12:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-17T17:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-05T15:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-11T15:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-27T13:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T15:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-03T15:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-10T16:27:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-10T16:27:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-30T03:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-30T17:50:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-11T17:50:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-10-17T17:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-17T17:29:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-10-23T14:23:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-11-06T14:23:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-11-07T17:28:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-14T12:27:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-04-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-16T18:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-16T18:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00012713520218190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003528320228272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00015680820228190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00013233120218190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos