# Registro público: TJRS — 00165916420088210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Dom Pedrito
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d80239fcba89d075b822858f2e8bafdae5f1d09b29c4c51d55532c041ec2464b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-16T13:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-05T14:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-05-26T09:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-10T18:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-20T15:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-03-02T10:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-02T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-28T09:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-02-05T10:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-06T10:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-26T14:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-27T11:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-06T13:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-07T18:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-01T09:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-02T15:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-17T14:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-25T13:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-10T09:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-17T10:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-25T10:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-26T10:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-26T10:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-05T17:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-02T14:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-21T11:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T14:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T13:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-25T10:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-04T13:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-08T13:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T11:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-31T10:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-10T13:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T12:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T10:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T11:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T10:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-07T18:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T14:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356327.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-08-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-12-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-22 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00028890220188210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Dom Pedrito
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00045870920198210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00039046920198210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Dom Pedrito
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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