# Registro público: TRE-PB — 06002145320206150053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356350/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cd6dc015a76dc68ef23ecf1b2fb584c52490bfc5d15b83ab4e69da5cfc760c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-01** — Desistência (TPU 463)
> **2020-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T15:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-29T13:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2020-09-30T19:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-10T17:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-11T15:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-02T00:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-28T15:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-07T00:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-07T00:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-07T00:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-09T10:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-11T15:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-01T18:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-01T18:41:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-01T18:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-03T02:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-03T02:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-03T02:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-03T02:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-03T02:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-03T02:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-19T11:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-24T15:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-01T18:01:40.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2021-04-19T11:23:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2021-04-19T11:23:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001427620206170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879232/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003187720246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878984/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SP — 06000242720246260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-AL — 06002790520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877186/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06003143320206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877064/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06004036520246170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876711/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / GABINETE STF3
- [TRE-MS — 06000907420246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876417/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TSE — 06003978820206060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876058/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / GABINETE STF2