# Registro público: TJCE — 02006607720248060114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0e1de7d16ffbad0f722a72037d24fe56132cdc47402da04e1598a10e5659382 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-24 - **Último ato com data válida:** 2025-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-27** — Petição (TPU 85) > **2025-06-27** — Petição (TPU 85) > **2025-06-22** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-06-22** — Mandado (TPU 106) > **2025-06-22** — Petição (TPU 85) > **2025-04-10** — Mandado (TPU 985) > **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-06** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-12-06** — Documento (TPU 581) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-06T12:18:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-08T19:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-12-06T12:11:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-07-22T16:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-06-22T14:12:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-27T17:18:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos", "valor": 210}]} - 2025-06-22T14:12:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-06-27T17:19:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos", "valor": 210}]} - 2025-03-20T17:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-05-27T09:04:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-31T12:05:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-10T08:58:56.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-05-29T02:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-24T10:12:42.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-06-01T12:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-24T10:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-02T05:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-24T10:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-06-13T12:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-05T05:50:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-22T14:12:02.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-05-24T10:11:40.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-08-24T02:17:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-05-31T12:05:01.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-24 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-27 — Petição; Embargos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-27 — Petição; Embargos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:10:42\.527892393Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240524000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0e1de7d16ffbad0f722a72037d24fe56132cdc47402da04e1598a10e5659382 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02001000920228060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361568/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TJRR — 08015512520238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199733/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / VARA CÍVEL - [TJAM — 00000014420178047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206616/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - [TJCE — 00504788420218060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357239/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TJCE — 30001655520188060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202144/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 4ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00256043220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJAM — 00000023420158047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ - [TJDFT — 00259789820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205395/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** f0e1de7d16ffbad0f722a72037d24fe56132cdc47402da04e1598a10e5659382 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f0e1de7d16ffbad0f722a72037d24fe56132cdc47402da04e1598a10e5659382 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)