# Registro público: TSE — 06002576920206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94b7ea92e93bbdc1245e1369c4a349fc949903f0b9c8aea73e2c9b327024be6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-29** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T17:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-12T10:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-12T10:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-12T10:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-12T16:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-12T17:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-12T17:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-12T17:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-12T17:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T10:53:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-03-19T10:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T15:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-19T15:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-19T22:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-20T00:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-20T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-20T15:46:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-20T15:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-29T00:00:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-29T00:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-29T17:21:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-29T17:21:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94b7ea92e93bbdc1245e1369c4a349fc949903f0b9c8aea73e2c9b327024be6f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.698875038Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-12T10:26:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 94b7ea92e93bbdc1245e1369c4a349fc949903f0b9c8aea73e2c9b327024be6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002593920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358004/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06006431920246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411917/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-ES — 06008336520206080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312492/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06008362620206200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312129/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004258320206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311916/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MS — 06002756120246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311837/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 06000871320226240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308751/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000870720226240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308732/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002576920206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94b7ea92e93bbdc1245e1369c4a349fc949903f0b9c8aea73e2c9b327024be6f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 94b7ea92e93bbdc1245e1369c4a349fc949903f0b9c8aea73e2c9b327024be6f
- **SHA-256 do comentário:** d842a1639a0dc7d6b4a6378207c46698bf264fa66020b05ef35dcfa297ffbbde