# Registro público: TRT1 — 00020008419985010035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e01ed81cf12e195230bb046ad378ee6aba868284d987d7b769b0481847d0d4be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-25** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-29T14:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-29T19:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-30T06:30:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-30T06:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-30T14:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-30T14:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-30T14:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-05-02T07:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-05-02T07:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-05-02T07:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-05-02T07:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-05-03T02:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-05-03T02:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-05-31T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-03T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-03T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-03T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-13T12:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-23T14:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-23T14:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-25T10:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-25T10:35:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-27T00:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-30T13:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-30T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-07-01T06:54:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-07-01T06:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-06T02:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-06T10:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-06T12:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-06T16:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-07T07:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-07T07:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-13T22:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-14T10:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-15T10:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-15T10:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-15T10:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-18T13:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-08-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-08-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-09-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-07-16 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1999-02-12 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:34:11\.889000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980108020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e01ed81cf12e195230bb046ad378ee6aba868284d987d7b769b0481847d0d4be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00056008820075010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00056008520065010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT10 — 00001877420235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00056006020045010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00242344020255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT12 — 00000918520235120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT12 — 00000917820235120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT15 — 00009703120145150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos