# Registro público: TJPE — 00000255620258172760

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4909875532811f123ed87662602bad8fa7badf94d2cc6523206583029369905e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Mandado (TPU 106)
> **2026-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-20** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-20** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-20** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-17** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T17:23:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-16T08:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-01T14:24:45.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-07-06T20:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-17T13:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T09:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T09:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T09:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-03T08:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2026-09-03T08:56:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-09-02T04:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-09-02T04:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-15T09:07:22.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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- 2025-05-12T20:46:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-12T20:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-08-17T13:16:50.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2026-07-20T09:51:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2026-07-20T11:02:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2026-07-20T11:02:53.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002271620108120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 2ª Vara
- [TJPR — 00000165720218160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00030790620128030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084813/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000306220258172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJGO — 00196616920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00002266020178120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 1ª Vara
- [TJPI — 00001908120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002249520208120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078940/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 2ª Vara