# Registro público: TJSE — 00003029219988250045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356426/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356426.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2c0dbaa60353cb31faedf9b40e7049e90c1c81b210246eecb036de69088bda8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-25 - **Último ato com data válida:** 2018-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-16T09:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T10:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T15:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T11:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T12:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-30T05:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-05-28T15:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-19T12:16:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-20T11:57:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-14T11:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-11T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-05T18:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-10-16T11:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-10-01T13:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-10-01T12:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-28T11:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-08T15:34:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 1998-12-15T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 1998-12-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}} - 1998-06-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 1998-06-02T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 1998-05-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10501) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2c0dbaa60353cb31faedf9b40e7049e90c1c81b210246eecb036de69088bda8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-05-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 1998-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 1998-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 1998-12-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 1998-12-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2007-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2008-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2009-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2009-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2009-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-06-02 trata do assunto oficial «Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-06-19 trata do assunto oficial «Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 1998-12-15 trata do assunto oficial «Crédito Rural»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:14:08\.704000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980525120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2c0dbaa60353cb31faedf9b40e7049e90c1c81b210246eecb036de69088bda8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003115419988250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361958/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJPI — 00002466020028180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999059/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª VARA DE OEIRAS - [TRF1 — 00002932720194013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997255/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10501 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Vara Única de Manhuaçu - [TJSE — 00002872619988250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360891/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJSE — 00002177219998250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360833/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10501 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [STJ — 00005254420128110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991021/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10501 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) - [TJMG — 03474470520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990863/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10501 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000260820148160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se: (i) a superveniência da descoberta de novos bens partilháveis, que ensejem a sobrepartilha, dá nova oportunidade ao herdeiro que renunciou à herança de optar pela aceitação ou renúncia desse patrimônio, tornando-o, assim, parte legítima para requerer a habilitação do crédito na falência da pessoa jurídica devedora; (ii) o trânsito em julgado da sentença proferida na sobrepartilha impede o questionamento, por terceiro, em ação diversa, de habilitação de crédito, sobre a legitimidade da herdeira renunciante; e (iii) foi correta a fixação dos honorários advocatícios por equidade. 2. A renúncia à herança é ato jurídico puro não sujeito a elementos acidentais, razão pela qual não se pode renunciar a herança em partes, sob condição (evento futuro incerto) ou termo (evento futuro e certo), de modo que, perfeita a renúncia, extingue-se o direito hereditário do renunciante, o qual considera-se como se nunca tivesse existido, não lhe remanescendo nenhuma prerrogativa sobre qualquer bem do patrimônio. 3. A sobrepartilha consiste em procedimento de partilha adicional cujo escopo é o de repartir e dar o adequado destino dos bens dos arts. 2.022 do Código Civil de 2022 e 669 do Código de Processo Civil aos herdeiros, observando o procedimento do inventário e da partilha, na forma do art. 670 do Código de Processo Civil, mas sem rescindir ou anular a partilha já realizada, nem os atos nela praticados. 4. Não sendo o terceiro parte ou inteveniente no processo em que proferido o pronunciamento judicial transitado em julgado, a imutabilidade e a indiscutibilidade dos seus termos não o alcançam, conforme prevê o atual art. 506 do Código de Processo Civil. 5. A apresentação de impugnação à habilitação de crédito na recuperação judicial ou na falência justifica a condenação em honorários sucumbenciais, os quais devem ser fixados segundo a regra geral do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, sendo inviável, salvo situações excepcionais, inexistentes na espécie, a sua estipulação por equidade. 6. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000912086, publicado pelo tribunal em 19 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.855.689, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5c56b61d2d65b2068a84541827f11e92f86efcc693bddc5f15e6ac145a9e2949 - **SHA-256 do registro documental:** c2c0dbaa60353cb31faedf9b40e7049e90c1c81b210246eecb036de69088bda8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003029219988250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação de Crédito” e “Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c2c0dbaa60353cb31faedf9b40e7049e90c1c81b210246eecb036de69088bda8 - **SHA-256 do comentário:** cc737093aa3dd8cafb2cba18e501c355cee9146ad0da03ec11fc80d6d09a0cd4