# Registro público: TJSE — 00034278720198250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46778f3140c039496cabe57ff945c23a4016b176277595529ddbeaefea8a0dab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-31 - **Último ato com data válida:** 2022-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-20** — Petição (TPU 85) > **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-07** — Documento (TPU 581) > **2022-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-27** — Petição (TPU 85) > **2022-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-20** — Petição (TPU 85) > **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Remoção | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-20T10:29:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-07T09:27:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-30T09:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-27T15:55:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-20T09:46:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-13T16:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-29T08:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-21T08:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-27T10:44:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-12T14:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2019-06-07T08:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-06-05T10:24:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-03T08:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-31T11:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-07-11T09:45:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-20T10:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-06-20T10:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-06-07T09:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-30T09:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-20T10:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-16T09:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-30T09:26:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-21T12:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-21T08:53:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-21T08:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-11T09:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-06-26T00:44:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-06-12T14:31:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-06-12T11:36:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-06-12T11:36:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-06-10T13:56:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}} - 2019-06-04T15:17:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-06-04T12:44:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-06-03T11:29:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12243) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Remoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-06-12 — Expedição de documento; Informações; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-29 — Definitivo; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-13 — Definitivo; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «Remoção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Remoção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-13T13:00:52\.429000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190531120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46778f3140c039496cabe57ff945c23a4016b176277595529ddbeaefea8a0dab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00032066520198250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382979/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12243, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMA — 00002169620198100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130108/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12243 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS - [TJGO — 00190570720168090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992099/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12243 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Vara Judicial - [TJSE — 00079046920188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359067/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12243, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00005050420198250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354142/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12243, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJMA — 00001959320158100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791788/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12243 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJDFT — 00177836820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746498/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12243 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA - [TJPI — 00001698720188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12243 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE AMARANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 46778f3140c039496cabe57ff945c23a4016b176277595529ddbeaefea8a0dab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)