# Registro público: STJ — 00003530720098060091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c54111a61719f081e184b665d94756fdaf85b34541600e672688c829e156edf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-12-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-21T14:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-21T15:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-10T14:50:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-12-17T16:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-12-29T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-01-06T21:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T13:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-07T21:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-08T14:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-08T15:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T05:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T07:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T18:30:42.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-02-24T05:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-21T22:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-21T22:51:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-10T14:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-10T19:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-17T16:06:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-12-17T18:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T23:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-29T10:35:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-22T18:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23T19:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-29 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-02-22 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-21 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:08:14\.477841842Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c54111a61719f081e184b665d94756fdaf85b34541600e672688c829e156edf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003601120178080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431114/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002172720158210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983205/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJMA — 00002177820158100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [STJ — 00003544320238160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370337/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006713620158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Pocinhos
- [TJPE — 00000306920198172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147375/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJES — 00001577820228080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144370/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPI — 00001928720108180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141271/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO